Termo de Uso e Política de Privacidade

1. Natureza e finalidade do serviço

A SIDEMED consiste em uma plataforma digital destinada à organização pessoal de informações de saúde, funcionando como prontuário eletrônico individual mantido sob controle do próprio usuário, com a finalidade adicional de viabilizar a compreensão dessas informações por profissionais de saúde e instituições em diferentes países e idiomas, atuando como um passaporte internacional de saúde.

A solução permite o armazenamento estruturado de documentos médicos e informações relevantes, possibilitando sua apresentação organizada, inclusive traduzida, a profissionais de saúde quando necessário, inclusive em contextos internacionais.

A plataforma não realiza atendimento médico, diagnóstico, prescrição ou qualquer ato privativo de profissional de saúde. Trata-se exclusivamente de ferramenta tecnológica de organização, tradução e apresentação de dados fornecidos pelo próprio usuário.

A inteligência artificial empregada possui finalidade estritamente estrutural, linguística e de apresentação das informações, não sendo utilizada para interpretação clínica, diagnóstico ou tomada de decisão médica.

2. Conta do usuário

Para utilização do serviço, é necessária a criação de conta individual. A conta representa a identidade digital do titular dentro do sistema.

O usuário é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso, que possuem caráter pessoal e intransferível.

3. Categorias de dados tratados

3.1 Dados de identificação

Incluem e-mail, nome, sobrenome, data de nascimento, nacionalidade e número de passaporte, quando informado, e destinam-se à criação da conta e à correta vinculação das informações ao respectivo titular.

3.2 Dados físicos básicos

Incluem sexo biológico, tipo sanguíneo, altura, peso e fotografia de perfil, quando informados, e facilitam a compreensão geral do perfil de saúde do usuário.

3.3 Dados de saúde

Incluem histórico médico, alergias, medicamentos, vacinas, anotações de saúde, contatos de emergência, viagens e documentos médicos. Constituem dados pessoais sensíveis e recebem proteção reforçada nos termos da legislação. Quando o usuário utilizar o módulo de tradução, o conteúdo estritamente necessário será processado também na forma descrita na Seção 4-A.

3.4 Dados técnicos automáticos

Incluem identificadores de autenticação e dispositivo, tokens de notificação, endereço IP, agente do navegador e registros de acesso e compartilhamento, necessários para segurança e funcionamento adequado do sistema.

4. Formas de coleta

As informações são coletadas quando o usuário cria sua conta, preenche seu perfil, registra informações de saúde, envia arquivos, cria compartilhamentos ou utiliza as funcionalidades da plataforma. Entre os dados tratados estão:

• E-mail e identificador de autenticação
• Nome, sobrenome, data de nascimento e nacionalidade
• Número de passaporte, fotografia, tipo sanguíneo, sexo biológico, altura e peso, quando informados
• Histórico médico, alergias, medicamentos, vacinas, contatos de emergência e anotações de saúde
• Documentos e exames médicos enviados pelo usuário
• Dados de viagens, preferências de notificação e identificadores de dispositivo
• Endereço IP, agente do navegador e registros de acesso e compartilhamento

O usuário pode editar ou excluir seus dados, observado o disposto na Seção 11.

4-A. Módulo de tradução de dados de saúde por inteligência artificial

A SIDEMED disponibiliza um módulo de tradução automatizada de documentos e informações de saúde, com o objetivo exclusivo de facilitar a compreensão dessas informações por profissionais de saúde e instituições localizados em outros países.

4-A.1 Como funciona

A tradução é realizada por modelos de linguagem acessados por meio da API da OpenAI, OpenAI OpCo, LLC, com sede nos Estados Unidos da América. A SIDEMED seleciona e configura o modelo usado em cada solicitação, sem realizar treinamento ou ajuste do modelo com os dados pessoais do usuário.

Segundo os controles comerciais vigentes da OpenAI para a API, entradas e saídas não são utilizadas para treinar ou aprimorar os modelos do fornecedor por padrão, salvo adesão expressa do cliente a programas de compartilhamento de dados. Esse compromisso está sujeito aos termos e controles vigentes do fornecedor.

4-A.2 Dados processados

Para viabilizar a tradução, somente o texto extraído dos documentos e os campos textuais selecionados pelo usuário e necessários à tradução são transmitidos à API da OpenAI para inferência. O arquivo médico original armazenado pela SIDEMED não é enviado à OpenAI nesse processo.

4-A.3 Finalidade exclusiva

O processamento tem finalidade exclusivamente linguística e estrutural, isto é, a conversão de conteúdo de um idioma para outro, preservando o sentido técnico original. Não há interpretação clínica, geração de diagnóstico, recomendação de tratamento ou qualquer forma de decisão automatizada sobre a saúde do usuário.

4-A.4 Limitação de responsabilidade quanto à tradução

Traduções geradas por inteligência artificial podem conter imprecisões. Em situações clínicas de maior relevância ou urgência, a SIDEMED recomenda que a tradução seja revisada por profissional de saúde ou tradutor qualificado antes de ser utilizada como base para decisões médicas. A SIDEMED não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base em traduções automatizadas.

4-A.5 Consentimento específico

A utilização do módulo de tradução depende de consentimento específico, destacado e informado do usuário, distinto da aceitação geral deste Termo, nos termos do art. 11 da LGPD, dado o envio de dados sensíveis a um operador localizado fora do território nacional.

5. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para viabilizar a prestação do serviço, incluindo:

• Criação e autenticação da conta
• Envio e armazenamento de documentos médicos
• Preenchimento e organização das informações de saúde
• Tradução das informações de saúde para outros idiomas
• Visualização pelo próprio titular
• Compartilhamento temporário autorizado pelo titular
• Alertas, notificações e recursos relacionados a viagens
• Segurança operacional da plataforma

Não são realizadas análises clínicas automatizadas nem recomendações médicas.

6. Compartilhamento de informações

O usuário pode conceder acesso temporário a profissional de saúde por meio de credencial específica e limitada no tempo. O profissional possui apenas permissão de visualização, não sendo autorizado a modificar dados.

O compartilhamento ocorre exclusivamente por iniciativa do usuário ou por determinação legal. Para prestar o serviço, a SIDEMED utiliza operadores estritamente necessários, incluindo a AWS para infraestrutura, armazenamento e extração de texto; a OpenAI para tradução automatizada; e o Firebase para autenticação.

A SIDEMED não compartilha dados com outros terceiros além dos operadores necessários à prestação do serviço, salvo obrigação legal.

7. Base legal do tratamento

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis, incluindo:

• Consentimento do titular, inclusive consentimento específico para dados de saúde e transferência internacional
• Execução do serviço solicitado
• Proteção da vida e da saúde do titular
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável

8. Armazenamento e transferência internacional

Os dados são armazenados em infraestrutura da Amazon Web Services (AWS), podendo ser processados ou armazenados fora do território nacional, inclusive nos Estados Unidos.

Os textos submetidos ao módulo de tradução são transferidos à OpenAI para processamento. A transferência internacional é realizada com fundamento no consentimento específico do titular e mediante mecanismos contratuais e técnicos compatíveis com a legislação aplicável.

Na configuração padrão da API, a OpenAI pode manter conteúdo em registros de monitoramento de abuso por até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção por período maior ou adoção, pela SIDEMED, de controles contratuais de retenção diferentes.

9. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas ao nível de sensibilidade dos dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito
• Backups protegidos
• Links temporários e revogáveis para compartilhamento
• Minimização dos dados enviados ao módulo de tradução

10. Ausência de uso comercial dos dados

A SIDEMED não comercializa dados pessoais e não utiliza informações de saúde para publicidade direcionada.

Os dados enviados à API da OpenAI são utilizados para executar a tradução solicitada e não são usados para treinar ou aprimorar modelos da OpenAI por padrão, salvo adesão expressa da SIDEMED a programa de compartilhamento, hipótese que exigirá análise e comunicação compatíveis com a legislação aplicável.

11. Direitos do titular

O titular poderá, a qualquer momento:

• Solicitar acesso aos dados
• Corrigir informações
• Excluir dados ou a conta
• Revogar consentimentos, inclusive para o módulo de tradução
• Solicitar informações sobre compartilhamento e tratamento
• Apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

As solicitações devem ser encaminhadas para suporte@sidemed.com.br.

11.1 Exclusão de dados enviados ao módulo de tradução

A exclusão solicitada pelo usuário é executada nos sistemas ativos sob controle da SIDEMED conforme o fluxo aplicável à conta e aos dados selecionados. Como a integração atual utiliza inferência e não treinamento ou fine-tuning, os dados do usuário não são incorporados aos parâmetros de um modelo treinado pela SIDEMED.

Registros temporários mantidos pelo operador da API para prevenção de abuso seguem os prazos e controles contratuais do fornecedor e podem permanecer por até 30 dias na configuração padrão, sem prejuízo das obrigações legais aplicáveis.

12. Uso por menores

A utilização por menores de idade dependerá de consentimento específico do responsável legal, conforme legislação aplicável, sendo vedado o uso do módulo de tradução por menores sem consentimento expresso e documentado do responsável, dado o caráter sensível dos dados envolvidos.

13. Responsabilidades do usuário

O usuário compromete-se a fornecer apenas dados próprios ou dados cujo tratamento esteja legalmente autorizado, manter suas credenciais protegidas, não praticar acessos indevidos e não utilizar o sistema para fins ilícitos.

14. Limitação de responsabilidade

A SIDEMED não substitui avaliação de profissional de saúde, não sendo responsável por decisões clínicas tomadas exclusivamente com base nas informações armazenadas ou traduzidas na plataforma.

A SIDEMED não se responsabiliza por indisponibilidade, atraso ou erro decorrente de falha nos serviços de terceiros integrados à plataforma, incluindo OpenAI, AWS e Firebase, observado o dever de diligência na seleção desses fornecedores.

15. Violação de dados

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a SIDEMED comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados nos prazos e na forma exigidos pela legislação aplicável.

16. Alterações do documento

Este documento poderá ser atualizado para adequação legal ou evolução do serviço, passando a vigorar a partir de sua publicação. Alterações que ampliem o tratamento de dados sensíveis ou modifiquem a finalidade da transferência internacional serão comunicadas de forma destacada, com nova coleta de consentimento quando exigido pela legislação.

17. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para resolução de conflitos, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor e do direito de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.